TJ/AC: Consumidor vítima de fraude deve ter cobranças de cartão de crédito suspensas
21 de fevereiro de 2022
Sentença é da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira e além do cancelamento da cobrança de R$ 10.388,02, determinou […]
TJ/ES: Empresa dona de veículo a diesel abastecido com gasolina deve ser indenizada
21 de fevereiro de 2022
Posto de combustíveis e seguradora devem ressarcir o requerente pelos danos materiais. Uma empresa cliente de um posto de combustíveis […]
TJ/SC condena Estado a indenizar e adequar dados pessoais de PM trans
21 de fevereiro de 2022
A Justiça da Capital determinou que a Polícia Militar de Santa Catarina proceda à alteração dos dados pessoais de uma […]
TJ/MA: Fabricante e loja devem ressarcir solidariamente consumidor por venda de produto defeituoso
21 de fevereiro de 2022
Um fabricante de eletrodomésticos e uma loja devem, solidariamente, ressarcir um cliente que comprou um produto defeituoso e não teve […]
TJ/MA: Loja é condenada por submeter cliente a constrangimento
21 de fevereiro de 2022
Uma loja foi condenada na Justiça por ter submetido um cliente a situações vexatórias e de constrangimento. Na situação julgada, […]
TRT/GO: Gerente de banco que pediu demissão terá de devolver bônus de contratação
21 de fevereiro de 2022
A empregada pediu demissão antes de completar o prazo mínimo pactuado e o banco pediu na Justiça a devolução do […]
TRT/SP: Empregado que foi a festa de parente com covid não tem direito a indenização
21 de fevereiro de 2022
Um empregado infectado por covid não conseguiu receber indenização por danos morais nem estabilidade decorrente de acidente de trabalho. Sem […]
STF suspende decisão que desobrigava vacinação de policial militar da Bahia
18 de fevereiro de 2022
Para a relatora, o ato do TJ-BA parece afrontar o entendimento firmado pelo STF nas ADIs 6586 e 6587 de […]
STF: Entes públicos têm legitimidade para propor ação por improbidade
18 de fevereiro de 2022
Para o ministro, a supressão da legitimidade, introduzida por mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, caracteriza uma espécie de monopólio […]
STJ: É possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade mesmo antes da mudança na Lei em 2004
18 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu […]
13 de janeiro
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