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Estudantes que desejam transferir o contrato de Financiamento Estudantil (Fies) de um curso para outro devem obter no Exame Nacional […]

Segundo o regulamento da época da admissão, o benefício não estava vinculado à extinção do contrato de trabalho. A Subseção […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar determinando que a União forneça o fármaco importado Ofatumumabe (Kesimpta) […]

Carta rogatória será enviada à sede da empresa no Reino Unido e Emirados Árabes. A 24ª Vara Cível Federal de […]

Para magistrado, autora preencheu requisito etário e de hipossuficiência. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional […]

Autor também atuou como ajudante e auxiliar de almoxarifado, com exposição a altas tensões elétricas e hidrocarbonetos aromáticos. O desembargador […]

Laudo pericial confirmou fraude. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida […]

A Primeira Turma do TRT-18 afastou a estabilidade provisória de uma gestante por entender que a trabalhadora teria abusado do […]