STJ: Banco de varejo não responde por vício em carro financiado
9 de março de 2022
Os agentes financeiros conhecidos como bancos de varejo, que financiam a venda de automóveis, não respondem pelos vícios do produto, […]
STJ: Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação
9 de março de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, após as alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 na Lei […]
STJ mantém ação penal por fraude e falsidade ideológica contra governador de Mato Grosso
9 de março de 2022
O desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual […]
STJ: Direito ao esquecimento não justifica obrigação de excluir notícia de site
9 de março de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento –incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro […]
TST: Zelador de condomínio empresarial acusado de dormir em serviço consegue reverter justa causa
9 de março de 2022
Outros empregados na mesma função não sofreram a mesma punição. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]
TST: Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita
9 de março de 2022
Por maioria, a 5ª Turma entendeu que a simples declaração é válida como prova. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]
TST: Propaganda de criança vendendo limonada não fez apologia ao trabalho infantil
9 de março de 2022
Para a 7ª Turma, a peça não exige a interferência do Poder Judiciário para impedir a sua veiculação. A Sétima […]
TRF1: Transferência de direitos sobre a propriedade de imóvel em ilha costeira deve ser comunicada à SPU para cobrança de foro e laudêmio do adquirente
9 de março de 2022
Nos termos do voto do relator, desembargador federal Hercules Fajoses, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
TRF1: Pode ser garantida a execução provisória da pena a réu preso preventivamente em ação penal ainda não transitada em julgado
9 de março de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu que fosse concedida a réu preso preventivamente a […]
TRF1: Candidato que comprovar veracidade da autodeclaração de cor tem direito a tomar posse em cargo público pelo sistema de cotas
9 de março de 2022
Após eliminação em concurso público para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um candidato acionou a Justiça Federal da 1ª […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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