TRT/GO: Agente dos correios é indenizado por assalto durante o expediente
23 de fevereiro de 2022
Decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás manteve o pagamento de danos morais a um empregado […]
TRT/MT: Construtora e donas da obra são condenadas por morte de pedreiro soterrado
23 de fevereiro de 2022
Uma construtora e as donas da obra (uma algodoeira e a fazenda onde o serviço era realizado) foram condenadas a […]
STF mantém liminar que permite exigência de comprovante de vacina em universidades federais
22 de fevereiro de 2022
O entendimento foi que as universidades têm autonomia garantida constitucionalmente e, portanto, podem exigir comprovação de vacinação contra a Covid-19 […]
STJ: Pai é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais por abandono afetivo da filha
22 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ […]
STJ: Reconhecimento da ilegitimidade ativa do MP não leva, necessariamente, à extinção do processo
22 de fevereiro de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela Petrobras, entendeu que o reconhecimento da […]
TST: Médico terá parte dos honorários bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas
22 de fevereiro de 2022
A clínica do qual era sócio foi condenada em reclamação trabalhista. A Subseção II de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]
TRF1: Não incidem honorários advocatícios quando há cumprimento voluntário de obrigações de pequeno valor pela Fazenda Pública
22 de fevereiro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em processo sob relatoria da juíza federal convocada Rosimayre Gonçalves […]
TRF1: Anulada multa emitida em São Paulo que registrou trânsito irregular de veículo que estava em Brasília no dia da infração
22 de fevereiro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que anulou um Auto de Infração […]
TRT/MG: Supermercado terá que indenizar em R$ 8 mil trabalhadora que sofreu assédio sexual por gerente antes da contratação
22 de fevereiro de 2022
Um supermercado foi condenado a indenizar uma trabalhadora por assédio sexual praticado por um gerente durante o processo de seleção, […]
TJ/SP: Cliente com deficiência visual será indenizada por exigência de testemunhas para abertura de conta no Banco do Brasil
22 de fevereiro de 2022
Bancos devem disponibilizar contratos em braile. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
13 de janeiro
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