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STJ: Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação

9 de março de 2022

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, após as alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 na Lei […]

STJ mantém ação penal por fraude e falsidade ideológica contra governador de Mato Grosso

9 de março de 2022

O desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual […]

STJ: Direito ao esquecimento não justifica obrigação de excluir notícia de site

9 de março de 2022

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento –incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro […]

TST: Zelador de condomínio empresarial acusado de dormir em serviço consegue reverter justa causa

9 de março de 2022

Outros empregados na mesma função não sofreram a mesma punição. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]

TST: Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita

9 de março de 2022

Por maioria, a 5ª Turma entendeu que a simples declaração é válida como prova. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]

TST: Propaganda de criança vendendo limonada não fez apologia ao trabalho infantil

9 de março de 2022

Para a 7ª Turma, a peça não exige a interferência do Poder Judiciário para impedir a sua veiculação. A Sétima […]

TRF1: Transferência de direitos sobre a propriedade de imóvel em ilha costeira deve ser comunicada à SPU para cobrança de foro e laudêmio do adquirente

9 de março de 2022

Nos termos do voto do relator, desembargador federal Hercules Fajoses, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]

TRF1: Pode ser garantida a execução provisória da pena a réu preso preventivamente em ação penal ainda não transitada em julgado

9 de março de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu que fosse concedida a réu preso preventivamente a […]

TRF1: Candidato que comprovar veracidade da autodeclaração de cor tem direito a tomar posse em cargo público pelo sistema de cotas

9 de março de 2022

Após eliminação em concurso público para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um candidato acionou a Justiça Federal da 1ª […]

TJ/SC nega recurso de advogada que perdeu o prazo processual e não comprovou incapacidade para trabalho pela Covid

9 de março de 2022

A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]

STJ: Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação

STJ mantém ação penal por fraude e falsidade ideológica contra governador de Mato Grosso

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TST: Propaganda de criança vendendo limonada não fez apologia ao trabalho infantil

TRF1: Transferência de direitos sobre a propriedade de imóvel em ilha costeira deve ser comunicada à SPU para cobrança de foro e laudêmio do adquirente

TRF1: Pode ser garantida a execução provisória da pena a réu preso preventivamente em ação penal ainda não transitada em julgado

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