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TRF1: No âmbito do Regime Geral da Previdência Social não há previsão legal de direito do segurado à desaposentação

11 de março de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que denegou o pedido, em mandado […]

TRF1: É inconstitucional taxa de limpeza pública instituída por lei distrital

11 de março de 2022

Ao julgar o recurso interposto na ação de embargos à execução fiscal (ação judicial destinada à defesa do contribuinte em […]

TRF1: É possível liberação de carga importada após tratamento fitossanitário de embalagens contaminadas

11 de março de 2022

Ao negar provimento à apelação interposta pela União, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou […]

STM condena recruta a um ano de detenção por recusa em participar de atividades operacionais de treinamento

11 de março de 2022

Um soldado recruta do Exército foi condenado na Justiça Militar da União (JMU) a um ano de detenção por se […]

TJ/RS: Professora sem acesso à internet durante a pandemia será indenizada pela empresa de telefonia Oi Móvel

11 de março de 2022

Os Juízes de Direito da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis mantiveram condenação da empresa Oi Móvel S.A […]

TJ/SC: Entrega espontânea de um filho em adoção não é crime – abandono sim, garante a lei

11 de março de 2022

Nutrir no ventre por nove meses uma criança e decidir não vê-la crescer também é um ato de amor e […]

TJ/SP: Jovem que descobriu não ser pai da criança que registou como filha será indenizado

11 de março de 2022

Ex-namorada omitiu relação com terceira pessoa. Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/MG reconhece vínculo de maternidade entre tia e sobrinha que poderá ter sobrenome modificado

11 de março de 2022

Jovem foi criada pela irmã do pai. O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa, Carlos Alexandre […]

TJ/RJ: Ator Murilo Rosa é processado pela seguradora Tokio Marine por acidente de trânsito

11 de março de 2022

Murilo Rosa está sendo processado pela seguradora Tokio Marine que pede à justiça o ressarcimento de R$ 13.274,41, valores que […]

TJ/RO mantém condenação da Energisa por morte de pai e filho em descarga elétrica

11 de março de 2022

Companhia deverá indenizar filhos e irmãos das vítimas em mais de 50 mil reais. Familiares de duas vítimas de um […]

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