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Segundo a legislação consumerista, a fornecedora responde pela falha na prestação do serviço independentemente da culpa. O Juízo da Vara […]

A operadora de turismo CVC foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma profissional […]

O juiz entendeu que houve descumprimento do contrato. Uma noiva que não recebeu as fotos de seu casamento será indenizada […]

O magistrado observou que não houve nenhum registro de renovação de matrícula ou frequência em atividades curriculares, nem mesmo registro […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não reconheceu a Covid-19 como doença ocupacional equiparada […]

Todos os outros partos foram naturais, dessa vez a mulher deve ser submetida à cesariana para que o procedimento se […]

Artista pediu que pessoas da plateia se retirassem do local. O juiz Renzzo Giaccomo Ronchi, do Juizado Especial Cível, Criminal […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o candidato aprovado fora do número de vagas […]

Prevaleceu o entendimento de que a norma foi editada no exercício da competência concorrente dos estados para legislar sobre consumo. […]