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TRF3 determina que União viabilize cirurgia em hospital próximo à residência de beneficiária

10 de março de 2022

Unidade Fusex/Unimed Bauru teria condições de fazer o procedimento sem necessidade de deslocar a paciente até a capital. A 2ª […]

TRF3: Plano de saúde deve custear cirurgia robótica de remoção do pâncreas

10 de março de 2022

Decisão do TRF3 acatou parecer médico que relatou necessidade de procedimento para impedir a evolução da enfermidade. A Primeira Turma […]

TRT/SP condena empresa por danos morais a empregada impedida de entrar de saia no estabelecimento

10 de março de 2022

A 8ª Câmara do TRT-15 condenou, em votação unânime, uma empresa do ramo de recuperaçãso de crédito a pagar R$ […]

TRT/SP: Rede de lanchonetes Burger King é condenada por discriminar profissional que não seguia padrões estéticos de magreza

10 de março de 2022

A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação do Burger King ao pagamento de indenização por dano […]

TJ/RO: Lei que autoriza contratação emergencial de médicos formados fora do Brasil sem revalidação do diploma é inconstitucional

10 de março de 2022

Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Médica Brasileira foi julgada procedente. O Tribunal de Justiça de Rondônia declarou inconstitucional […]

TRT/DF-TO: ParkShopping é responsável subsidiário por verbas trabalhistas devidas pela administradora de seu estacionamento

10 de março de 2022

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a responsabilidade subsidiária do Condomínio do ParkShopping […]

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TJ/DFT: Covid -19: Aplicação da 2ª dose da vacina com fabricantes diferentes não gera indenização

TJ/ES: Moradora que caiu em caixa de esgoto dentro de condomínio deve ser indenizada

TJ/PB: Bradesco é condenado por cobrança indevida de cesta de serviços

TRT/MG: Trabalhadora agredida por clientes receberá indenização por danos morais

TRT/DF-TO: ParkShopping é responsável subsidiário por verbas trabalhistas devidas pela administradora de seu estacionamento

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