Notícias – Página: 2440 – SEDEP

TRF1: É direito do mutuário a liquidação antecipada da dívida atendidos os requisitos da data em que foi firmado o contrato e da previsão de cobertura pelo FCVS

14 de março de 2022

Em apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (Caixa), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve […]

TRF1: Indeferimento de testemunhas arroladas pelo acusado ferem os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa

14 de março de 2022

Decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) conceder a ordem de habeas corpus (HC) para […]

TRF1: É vedada a acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria após a alteração da Lei de Benefícios da Previdência Social

14 de março de 2022

Ao fundamento de que a acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores […]

TRF4: INSS deve restabelecer benefício assistencial para jovem com hidrocefalia e tumor cerebral

14 de março de 2022

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer, no prazo de 15 dias, o pagamento de benefício assistencial à […]

TRF4: PUC terá que realizar novo vestibular com candidata de medicina prejudicada

14 de março de 2022

A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determinou à […]

TRF5: Professor de educação física no ensino básico precisa ser inscrito no conselho profissional

14 de março de 2022

O Município de Solonópole/CE deve exigir que os candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor de Educação […]

TJ/PE: Paciente impedido de entrar em hospital por não apresentar esquema vacinal tem mandado de segurança extinto por deficiências na petição inicial

14 de março de 2022

É pressuposto específico para a impetração de mandado de segurança a existência de prova documental e pré-constituída dos fatos alegados. […]

TJ/DFT: TAM deve incluir bebê de colo em viagem nacional sem custo adicional

14 de março de 2022

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que a TAM Linhas Áreas S/A inclua bebê de […]

TRT/GO: Responsabilidade pela conexão em audiência telepresencial é exclusiva das partes

14 de março de 2022

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) negou, por unanimidade, recurso de um trabalhador pedindo […]

TJ/SP: Mulher que teve nome incluído em lista de suspeitos de irregularidades na 1ª dose da vacina será indenizada

14 de março de 2022

Fato gerou atraso na aplicação da 2ª dose. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

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