TJ/ES: Passageira atingida por porta de ônibus ao desembarcar deve ser indenizada
11 de março de 2022
A usuária de transporte coletivo foi atingida na cabeça com o fechamento das portas. Uma passageira que, ao desembarcar de […]
TRT/MG: Trabalhadora com câncer de mama será reintegrada ao trabalho após dispensa discriminatória
11 de março de 2022
Julgadores da Terceira Turma do TRT-MG consideraram discriminatória a dispensa aplicada por uma empresa de serviço de conservação e limpeza […]
TJ/SC: mulher que ficou três meses sem poder usar veículo recém comprado será indenizada
11 de março de 2022
Uma mulher que adquiriu um veículo e posteriormente ficou impedida de utilizá-lo durante três meses por equívoco da revendedora, do […]
TJ/RN: Estado deve se abster de designar delegados para outras unidades sem utilizar instituto da remoção
11 de março de 2022
A 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal deferiu, em parte, pedido formulado pela Associação dos Delegados de […]
TRT/GO: Empresa deve informar os elementos que compõem o salário de modo claro ao trabalhador
11 de março de 2022
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reafirmou entendimento de que é dever […]
STF: Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial
10 de março de 2022
Prevaleceu o entendimento de que deve ser respeitada a livre iniciativa do locatário e a autonomia de vontade do fiador, […]
STJ: Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado
10 de março de 2022
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três […]
STJ: Habeas corpus não é via adequada para atacar ato de governador sobre exigência de comprovante de vacina
10 de março de 2022
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o habeas corpus não é a via processual adequada para […]
STJ: Gravadora não terá que devolver registros musicais originais de João Gilberto
10 de março de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve nesta terça-feira (8) acórdão do Tribunal de Justiça […]
STJ: TRF3 deve analisar pedido de diligência em ação de advogados sobre supostos danos causados pela Lava Jato
10 de março de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) analise […]
16 de janeiro
16 de janeiro
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