TJ/SC: Idoso que fraturou vértebras ao cair de escada de pousada sem corrimão será indenizado
21 de março de 2022
Uma pousada localizada no Alto Vale do Itajaí foi condenada a pagar R$ 8 mil, a título de indenização por […]
TJ/ES: Shopping deve indenizar criança que fraturou o braço ao cair de cama elástica
20 de março de 2022
O acidente ocorreu porque a recreadora teria permitido a utilização simultânea do brinquedo por adultos e crianças. A juíza da […]
Resolução CONTRAN nº 900/2022 estabelece a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa prévia e de recurso contra as penalidades de advertência e multa de trânsito
18 de março de 2022
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Resolução nº 900, de 09 de março de 2022, do […]
STF: Lei de Roraima que isentou de IPVA motos de até 160 cilindradas é inconstitucional
18 de março de 2022
A lei estadual concedeu benefício fiscal sem a prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STF: Prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas são lícitas
18 de março de 2022
Ao fixar tese de repercussão geral sobre a matéria, a Corte concluiu que as renovações devem ser motivadas e demonstrada […]
STJ reconhece competência arbitral e mantém extinção de processo sobre contrato de compra de energia
18 de março de 2022
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo interno e manteve decisão monocrática […]
TST: Comissária de voo da Gol será ressarcida por gastos com maquiagem e cuidados pessoais
18 de março de 2022
Ela alegou que era obrigada a se apresentar excessivamente maquiada para o trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Motorista não tem direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão
18 de março de 2022
Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si. A Segunda Turma do Tribunal […]
TST: Gerente que faltou à audiência não consegue anular sentença
18 de março de 2022
O atestado, fornecido por psiquiatra, foi considerado genérico. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de […]
TRF1: Cabe aos conselhos regionais figurar como parte em ação que versa sobre registros profissionais e demais contribuições dos associados
18 de março de 2022
Em ação proposta pelo Sindicato Nacional dos Peritos Criminais Federais, que ingressou na Justiça Federal contra o Conselho Regional de […]
22 de janeiro
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