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STJ: Mandado de segurança não serve para contestar parecer sobre autodeclaração de cotista em concurso

8 de setembro de 2022

É inadequado o uso do mandado de segurança para a defesa de candidato que pretende continuar concorrendo em concurso público […]

STJ: É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos

8 de setembro de 2022

A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de executar […]

STJ mantém redução de aluguel para espaço de coworking afetado pela pandemia

8 de setembro de 2022

Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de […]

TST mantém decisão que negou nulidade por notificação em nome de advogado diferente do indicado

8 de setembro de 2022

O banco não questionou a matéria no momento processual adequado. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão […]

TST afasta penhora de vagas de garagem vinculadas a bens de família

8 de setembro de 2022

Sem matrícula própria no registro de imóveis, elas são impenhoráveis. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a […]

TST: Assembleia de Deus não terá de indenizar fiel que caiu do telhado ao ajudar em reforma

8 de setembro de 2022

Além da ausência de vínculo de emprego, foi constatada a culpa da vítima pelo acidente. A Quarta Turma do Tribunal […]

TRF1: Cabe ao juízo da recuperação judicial decidir sobre o bloqueio de bens em execução fiscal

8 de setembro de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que na recuperação judicial a penhora de veículos […]

TRF1: Laudo de imóvel rural feito por oficial de justiça é válido

8 de setembro de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que o laudo emitido por oficial de justiça […]

TRF1: Período trabalhado como aluno-aprendiz deve ser contado para aposentadoria

8 de setembro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que o tempo de serviço trabalhado por um […]

TRF1: Norma que considera atividade profissional com moto perigosa é anulada por vício em tramitação

8 de setembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a anulação de uma portaria do Ministério do […]

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