CNJ: Taxa Selic será utilizada como índice de correção de precatórios*
25 de março de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da Resolução CNJ n. 303/2019, […]
TRF3 reconhece direito de espólio receber indenização de anistiada política
25 de março de 2022
Decisão considera o direito à reparação como de caráter patrimonial. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TJ/MS: Condenados por crimes de trânsito cumprem pena no pronto-socorro da Santa Casa
25 de março de 2022
Com o objetivo de alcançar a efetiva ressocialização dos sentenciados por crimes de trânsito, a Cepa (Central de Execução de […]
TJ/DFT: Hotal Royal Tulip Brasília Alvorada deve indenizar moradores por impedir acesso à área de lazer
25 de março de 2022
Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT condenaram, por unanimidade, o hotel Royal Tulip Brasília Alvorada a indenizar por […]
TRT/SP: Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé ao colecionar mentiras em processo trabalhista
25 de março de 2022
Uma trabalhadora foi condenada por litigância de má-fé ao mentir repetidamente no curso do processo trabalhista. Para o juízo da […]
TJ/GO: Em menos de 24 horas justiça concede liminar para que a OI Móvel retire o nome de uma cliente dos órgãos de proteção ao crédito
25 de março de 2022
O Judiciário goiano deferiu, em tempo recorde, liminar determinando a Oi Móvel S/A a imediata retirada do nome de uma […]
TJ/SC: Produtora não indenizará modelo por fotos sensuais que vazaram na internet
25 de março de 2022
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Hélio […]
TRT/MG: Banco Itaú terá que reintegrar trabalhador após assumir compromisso público de não dispensar durante a pandemia
25 de março de 2022
A Justiça do Trabalho determinou que uma instituição financeira, com unidade em Belo Horizonte, deverá reintegrar uma trabalhadora que foi […]
TJ/DFT mantém condenação de empresa de energia por morte de criança em casa abandonada
25 de março de 2022
Os desembargadores da 4a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios mantiveram a condenação da Neoenergia […]
TJ/ES: Dona de salão de beleza deve indenizar criança mordida por cachorro
25 de março de 2022
O juiz julgou procedentes os pedidos de indenização por danos morais e estéticos. Uma criança que foi mordida no rosto […]
22 de janeiro
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