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STF fixa base de cálculo de pisos salariais de médicos, cirurgiões dentistas e auxiliares

29 de março de 2022

O critério adotado visa preservar o padrão remuneratório definido em lei federal sem ofender a vedação da indexação de preços […]

Decisão judicial superveniente leva STJ a reconhecer ilegitimidade de suposto arrendante para rescindir contrato

29 de março de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma ação de rescisão de arrendamento rural cujo autor alegava […]

STJ: Procon deve comprovar pertinência temática para propor ação coletiva

29 de março de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, da mesma forma que as associações, as pessoas jurídicas […]

TST: Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida

29 de março de 2022

Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade. A Quarta Turma do […]

TST Afasta prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva

29 de março de 2022

Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

CSJT: Aprova período diferenciado de licença gestante para bebês prematuros

29 de março de 2022

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (25), por unanimidade, resolução que concede período diferenciado de […]

TRF1: Não há ilegalidade na exigência do uso de máscara para realização do teste físico por se tratar de medida para prevenção da transmissão do coronavírus

29 de março de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sem reformas a sentença que julgou improcedente o […]

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TRF5: Ambulância não pode trafegar em excesso de velocidade sem demanda de urgência

TRF3 determina quitação de contrato imobiliário de mutuária falecida

TRT/AM-RR: Família de eletricista morto em acidente de trabalho pode ser indenizada em quase R$ 1 milhão

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