TJ/MG: Instituição deve pagar indenização por vazar dados de consumidor
30 de julho de 2025
Vazamento infringiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e empresa terá que pagar R$ 10 mil por danos […]
TJ/DFT: Plano de saúde deve pagar congelamento de óvulos de paciente em tratamento quimioterápico
30 de julho de 2025
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou sentença que determinou à […]
TJ/SC: Réu não consegue revisão criminal por uso da mesma arma em dois crimes
30 de julho de 2025
Justiça entendeu que crimes ocorreram em contextos autônomos e afastou o princípio da consunção. O Tribunal de Justiça de Santa […]
TJ/RO: Servidor públicos demitido por manter relação sexual dentro da unidade onde trabalhava não consegue indenização
30 de julho de 2025
Um servidor público do município de Pimenta Bueno/RO não conseguiu anular o processo administrativo (PAD) que o demitiu por improbidade […]
TJ/MT reconhece quebra de cláusula de não concorrência em disputa entre restaurantes de Cuiabá
30 de julho de 2025
Uma disputa comercial entre dois restaurantes tradicionais de Cuiabá foi parar na Justiça e resultou em decisão favorável à parte […]
TJ/MT: Unimed é obrigada a cobrir cirurgias reparadoras e indenizar paciente após bariátrica
30 de julho de 2025
Uma paciente que teve significativa perda de peso após a cirurgia bariátrica e foi diagnosticada com flacidez excessiva, distrofias cutâneas […]
TRT/RS: Construtora deve indenizar mãe de pedreiro que faleceu após ser atingido por barra de concreto
30 de julho de 2025
Resumo: Mãe deve ser indenizada após morte do filho em acidente de trabalho. Servente de pedreiro foi atingido por barra […]
TJ/RN: Plano de saúde deve custear transplante de medula óssea em três dias
30 de julho de 2025
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve, por unanimidade, decisão que determinou a […]
TRT/ES: Hospital é condenado a indenizar família de técnica de enfermagem que morreu de covid
30 de julho de 2025
Decisão reconheceu a natureza ocupacional da doença. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve […]
TJ/MT: Incidente de insanidade mental instaurado sem prévia oitiva do MP não gera nulidade de processo
30 de julho de 2025
Instauração de incidente de insanidade mental sem a prévia manifestação do Ministério Público não configura nulidade e nem afronta o […]
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
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