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STJ: Repetitivo vai definir se o magistrado pode adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos

12 de abril de 2022

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, “se, com esteio […]

STJ: Proteção integral à criança é motivo para prisão domiciliar de mãe condenada por tráfico de drogas

12 de abril de 2022

No julgamento de recurso em habeas corpus , a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma […]

STJ: Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia

12 de abril de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, […]

TST: Empresa é condenada por não fornecer água potável a vigilante

12 de abril de 2022

Ele tinha de levar água de casa. Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GP – Guarda Patrimonial […]

TRF1: Documentos exigidos em edital de concurso devem ser apresentados apenas no momento da posse

12 de abril de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao recurso da sentença que […]

TRF1: Evolução patrimonial demonstrada por documentos somente é considerada regular quando o contribuinte recolhe o IR devido

12 de abril de 2022

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra […]

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TRF4: INSS tem 30 dias para implantar aposentadoria concedida há mais de um ano

TRF5 mantém condenação de ex-servidor da receita que causou dano de R$ 7,6 milhões ao erário

TRT/DF-TO: Trabalhadora obrigada a cobrir tatuagens com fita adesiva deve ser indenizada

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