TJ/MT: Comprador tem direito à devolução de valores após desistência de imóvel
19 de janeiro de 2026
Resumo: Um homem que desistiu da compra de um imóvel conseguiu manter na Justiça o direito à rescisão do contrato […]
TJ/SC: Falta de provas exigidas pelo Detran impede baixa definitiva de veículo com perda total
19 de janeiro de 2026
Não cabe ao Judiciário suprir exigências administrativas regularmente estabelecidas. A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve […]
TJ/RN: Passageira idosa será indenizada em danos morais após enfrentar atraso superior a cinco horas em voo internacional
19 de janeiro de 2026
Uma companhia aérea internacional foi condenada a indenizar em R$ 3 mil uma passageira idosa que enfrentou mais de cinco […]
TJ/RN: Multinacional é condenada por vender suplemento impróprio para consumo
19 de janeiro de 2026
O 2º Juizado Especial Cível de Mossoró/RN condenou uma empresa multinacional a pagar indenização por danos morais e materiais a […]
STF veda repasses de emendas parlamentares a ONGs ligadas a familiares de congressistas
16 de janeiro de 2026
Ministro Flávio Dino proibiu repasses diretos ou indiretos a entidades que envolvam parentes de autores das emendas. O ministro Flávio […]
STF afasta cobrança de IPVA de veículos da Embrapa no Maranhão
16 de janeiro de 2026
Ministro André Mendonça reconheceu imunidade tributária recíproca à estatal com base em jurisprudência consolidada da Corte. O ministro André Mendonça, […]
STJ: Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital
16 de janeiro de 2026
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu não analisar o mérito do pedido do Sindicato […]
STJ: busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar
16 de janeiro de 2026
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos […]
TRF4 nega pedido de indenização a motorista com danos no automóvel
16 de janeiro de 2026
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana/RS julgou improcedente o pedido de um comerciante residente naquela cidade, pelos danos materiais no […]
TST: Médicas de centro de obstetrícia não obtêm adicional de insalubridade em grau máximo
16 de janeiro de 2026
Segundo laudo pericial, as atividades não se enquadram nos parâmetros para a concessão da parcela em grau máximo. Resumo: Duas […]
29 de janeiro
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