TJ/DFT inclui cartórios extrajudiciais em portaria sobre direito de acesso à informação
20 de abril de 2022
No último dia 24 de março, o TJDFT publicou a Portaria Conjunta 39/2022, que atualiza o tema sobre o direito […]
TRT/MG afasta indenização a jovem aprendiz por ausência de prova de assédio moral
20 de abril de 2022
Uma jovem que prestava serviços na condição de menor aprendiz ajuizou ação trabalhista pretendendo indenização de R$ 15 mil por […]
STJ: Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
19 de abril de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família […]
STJ confirma responsabilidade do município de Belo Horizonte no incêndio do Canecão Mineiro
19 de abril de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a responsabilidade civil do município de Belo Horizonte no incêndio […]
TST: Empregado que filmou linha de produção da JBS sem permissão não consegue reverter justa causa
19 de abril de 2022
Ele filmou a linha de produção da JBS durante o serviço e postou nas redes sociais. A Primeira Turma do […]
TRF1: Acusação de atos de improbidade administrativa deve ser acompanhada de comprovação dos atos de fraude e má-fé
19 de abril de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento às apelações interpostas contra sentença […]
TRF1: Ausência de atribuições dos profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia impede registro de empresa no CREA
19 de abril de 2022
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Conselho […]
TRF1: Judiciário não pode forçar a Administração à nomeação do candidato aprovado fora do número de vagas ou em cadastro de reserva
19 de abril de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, confirmou a sentença da 5ª Vara […]
TRF4: Imóvel tombado pelo IPHAN que foi reformado terá que voltar à aparência original
19 de abril de 2022
A proprietária de um imóvel considerado patrimônio histórico da cidade de Jaguarão (RS) que construiu um novo pavimento sem autorização […]
TRF3 mantém pena fixada a homem que promoveu entrada ilegal de bengaleses no Brasil em troca de 10 mil dólares
19 de abril de 2022
Para os magistrados, não há no processo prova nova apta a diminuir a penalidade. A Quarta Seção do Tribunal Regional […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
