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TJ/GO: Estudantes que ainda não concluíram ensino médio poderão fazer matrícula no nível superior

4 de outubro de 2022

Estudantes que ainda não terminaram o ensino médio, mas conseguiram aprovação no vestibular, poderão se matricular em universidades, conforme entendimento […]

TRT/MG: Justa causa para motorista de ônibus que trabalhou bêbado

4 de outubro de 2022

O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Celso Alves Magalhães, manteve a justa causa aplicada a um […]

TRT/RS declara existência de lide simulada e não homologa acordo extrajudicial apresentado por advogada indicada pela empregadora

4 de outubro de 2022

O acordo extrajudicial apresentado para quitação das verbas rescisórias de uma empregada do setor moveleiro não foi homologado pela 11ª […]

TJ/SC: Conselho Tutelar tem legitimidade para representar à autoridade judiciária

4 de outubro de 2022

O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a legitimidade do Conselho […]

TRT/RS: Auxiliar de limpeza que torceu o tornozelo ao cair de escada não deve ser indenizada

4 de outubro de 2022

Uma auxiliar de limpeza que caiu de uma escada fixa no local de trabalho e torceu o tornozelo não deve […]

TRT/GO: Término de contrato por prazo determinado não gera garantia à estabilidade gestacional

4 de outubro de 2022

Ao aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região […]

TJ/SC condena dentista que recebeu mas não realizou procedimento odontológico

4 de outubro de 2022

O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Mafra, Rafael Salvan Fernandes, condenou um cirurgião dentista Eduardo Olsen Lazzaris […]

TJ/MA: Plano de saúde AMIL cancelou cirurgia por duas vezes deve indenizar beneficiária

4 de outubro de 2022

Uma operadora de plano de saúde que cancelou por duas vezes a realização de um procedimento cirúrgico foi condenada a […]

TJ/SP Mantém multa aplicada a empresa de telefonia TIM por cobranças indevidas de serviços não contratados

4 de outubro de 2022

Consumidores de São José dos Campos reclamaram da prática. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

TJ/GO: Aplicativo 99 terá de pagar indenização a uma mulher por motorista ter furtado relógio

4 de outubro de 2022

A 99 Tecnologia Ltda terá de pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma mulher que solicitou […]

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