Notícias – Página: 1990 – SEDEP

TRT/SP: Shopping não responde por dívidas trabalhistas de empresas de estacionamento

8 de abril de 2022

O Internacional Guarulhos Shopping Center não deve arcar com dívidas trabalhistas de empresas de estacionamento que atuam em suas dependências. […]

TJ/RN: Dúvidas sobre tese de legítima defesa devem ser debatidas em júri popular

8 de abril de 2022

A Câmara Criminal do TJRN manteve o que foi decidido pela Comarca de Nísia Floresta, na Ação Penal n. 0100881-18.2014.8.520.0145, […]

TJ/ES: Enfermeira agredida verbalmente por médica deve ser indenizada pelo estado

8 de abril de 2022

O relator entendeu que ficou evidente o dano moral suportado pela apelante. A 4ª Câmara Cível do Espírito Santo deu […]

TRT/CE: Empregados da Oi são reintegrados pela segunda vez pela Justiça do Trabalho do Ceará

8 de abril de 2022

Decisão da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza determina nova reintegração de três funcionários da empresa Oi S.A., que se […]

TRT/GO: Empresa terá que restituir valor de parcelas de plano de saúde debitado de uma só vez de trabalhador

8 de abril de 2022

Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região determinou que sejam estornados os valores relativos à […]

TJ/TO concede benefício da Justiça gratuita a indígena de 72 anos em ação de indenização contra o Bradesco por cobrança indevida

8 de abril de 2022

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) decidiu, por unanimidade, reformar decisão de primeira […]

TJ/RN: Descumprimento em contrato imobiliário gera condenações a compradores

8 de abril de 2022

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão anterior, proferida pelo mesmo órgão julgador, no sentido de reconhecer, judicialmente, que […]

TJ/GO: Município tem 30 dias para realizar troca de prótese no coração de uma mulher

8 de abril de 2022

O município de Anápolis foi condenado a realizar, no prazo de 30 dias e sem custo, cirurgia de troca de […]

TJ/DFT: Viagem inviabilizada por cancelamento das atividades da Itapemirim Transportes Aéreos gera indenização

8 de abril de 2022

A Itapemirim Transportes Aéreos foi condenada a indenizar uma passageira que não embarcou para o local de destino por conta […]

TJ/AC: Empresa Oi deve indenizar cliente por descumprir oferta de velocidade de internet

8 de abril de 2022

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve condenação da empresa, mas adequou o valor indenizatório para a metade do que […]

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