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TJ/DFT: Falha na locação de veículo com pontos do cartão de crédito do Santander gera dever de indenizar

11 de abril de 2022

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Santander Brasil S.A. a […]

TJ/DFT: Morador é condenado por crime de injúria e ameaça contra funcionário de condomínio

11 de abril de 2022

A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras condenou morador do Condomínio Acqua Village, em Águas […]

TJ/ES: Banco Itaú é condenado por alterar do número de parcelas de empréstimo

11 de abril de 2022

Cliente deve receber R$ 5 mil pelos danos morais. Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do […]

TJ/ES: Dentista é condenado a indenizar paciente que teve fisionomia alterada após implantes dentários

11 de abril de 2022

O profissional foi condenado ao pagamento de indenização no valor correspondente a um novo tratamento odontológico, além R$ 10.000,00 pelos […]

TRT/SP: Penhora de carro velho e com várias restrições não tem utilidade no processo

11 de abril de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão que indeferiu a penhora de dois automóveis […]

TJ/GO soluciona disputa de 44 anos pela propriedade de bem público

11 de abril de 2022

Uma disputa judicial, que se arrastava desde 1978, pela propriedade de um lote de terras para construção urbana, localizado no […]

TJ/SC: Município é condenado a ressarcir vítimas de acidente em ponte sem manutenção

11 de abril de 2022

Um casal que sofreu acidente de carro em uma ponte malconservada na localidade de Varaneira, município de Rio do Campo, […]

TJ/DFT condena operadora Claro por ligação de cobrança em excesso

11 de abril de 2022

A Claro S.A foi condenada a indenizar uma consumidora que recebeu mais de 100 ligações de cobranças de serviço que […]

TJ/AC: Aplicativo de transporte 99 é condenado por desligar motorista da plataforma sem notificação prévia

11 de abril de 2022

O menor valor auferido pelo autor em um mês foi R$ 3.500,00, sendo este devido à título de lucros cessantes. […]

TJ/MG: Empresa aérea é condenada a indenizar consumidores por perda conexão internacional e bagagem extraviada

11 de abril de 2022

Um casal de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, deve ser indenizado pela empresa aérea Deutsch Lufthansa por […]

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