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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parte da sentença proferida pelo Juízo da 7ª […]

Edificação ilegal está localizada em área de preservação permanente. As concessionárias Rio Paraná Energia S/A e Companhia Energética de São […]

O Juiz de Direito Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, da 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre, indeferiu […]

A 12ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou o pedido da esposa de um trabalhador falecido para que anulasse […]

O Shopping Del Paseo foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos. Em uma ação civil pública, […]

O juiz concluiu que o profissional possuía as aptidões necessários, bem como os aparatos médicos para a realização do procedimento […]

Empresa não tinha autorização para explorar imagem de empregada que aparecia em vídeos, concluiu 3ª Câmara. A Justiça do Trabalho […]

De acordo com os autos, o quadro de infecção foi provocado por restos de fezes e placenta. A Segunda Câmara […]

Uma empresa de transporte rodoviário foi condenada a devolver o dinheiro relativo a compra de passagens a um consumidor. Motivo: […]

A Defensoria Pública é instituição que possui missão das mais elevadas, pois busca ampliar as vozes de população historicamente vulnerável […]