TJ/ES: Morador deve ser ressarcido por valor pago na aquisição de imóvel não entregue
29 de abril de 2022
O magistrado entendeu que o atraso de 06 anos não pode ser considerado como mero descumprimento contratual. Um morador de […]
TRT/MG: Familiares de trabalhador que morreu soterrado por grãos de café serão indenizados
29 de abril de 2022
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu aos familiares de trabalhador rural falecido em acidente do trabalho o direito de receber […]
TJ/DFT: Passageira da Gol que teve mala de mão extraviada deve ser indenizada
29 de abril de 2022
Em decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou a Gol Linhas […]
STF anula equiparação de vencimentos entre procuradores ativos e inativos
28 de abril de 2022
Também foi julgada inconstitucional a regra sobre abono de permanência. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou […]
STJ: Fundamentação pode suprir falta de indicação da alínea que autoriza interposição do recurso especial
28 de abril de 2022
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a falta de […]
STJ mantém prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis
28 de abril de 2022
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que buscava a revogação […]
STJ: Cerceamento de defesa reconhecido em rescisória impõe retorno do processo para correção do vício
28 de abril de 2022
Embora a competência para rejulgar a causa, em razão da procedência de ação rescisória , seja do mesmo órgão julgador […]
TST: Empresa e Universidade Federal não poderão exigir que empregados se apresentem com cabelo e barba aparados
28 de abril de 2022
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Universidade […]
TRF1: A fixação do valor da causa é a soma das parcelas vencidas e que venham a vencer
28 de abril de 2022
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) solucionou conflito de competência envolvendo dois juízos do Distrito […]
TRF1 anula o processo de concessão de pensão por morte à mulher de falecido cujos filhos não foram citados na ação
28 de abril de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]
22 de janeiro
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