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STJ: Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria

13 de abril de 2022

O período de residência médica exercido sob a regência da Lei 1.711/1952 (já revogada) deve ser considerado como tempo de […]

STJ: Erro no sistema eletrônico da Justiça pode configurar justa causa para afastar intempestividade do recurso

13 de abril de 2022

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o erro em sistema eletrônico de tribunal […]

TST reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber

13 de abril de 2022

Para a maioria do colegiado, trata-se de prestação de trabalho por pessoa humana, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. […]

TST: Confederação pode ingressar com ação ordinária para cobrança de contribuição sindical

13 de abril de 2022

A ação executiva não é a única via judicial para essa finalidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório

13 de abril de 2022

Ela continuou a trabalhar após a extinção da delegação, quando o estado assumiu a unidade. A Quinta Turma do Tribunal […]

TST: Pedido genérico inviabiliza concessão de plano de saúde vitalício a ajudante atropelado no trabalho

13 de abril de 2022

Não foi informado sequer o tratamento médico necessitado. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]

TST: Justiça do Trabalho não vai julgar ação de aprendiz que sofreu acidente em curso do Senai

13 de abril de 2022

Não havia relação de trabalho entre o aprendiz e a instituição. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu […]

TST Nega compensação por danos materiais a mecânico em tratamento psicológico

13 de abril de 2022

Ficou demonstrado que os problemas haviam começado após o sequestro de um parente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1: Controvérsia sobre cessão de direito creditórios impede a habilitação do cessionário no processo originário

13 de abril de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão do juízo federal da 1ª Vara […]

TRF1: Discussão sobre a regularidade de procedimento de Revalida é de competência do Juízo Federal Comum e não do JEF

13 de abril de 2022

Em conflito de competência negativo entre o juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso […]

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