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Para os magistrados, não há no processo prova nova apta a diminuir a penalidade. A Quarta Seção do Tribunal Regional […]

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Expresso São José Ltda a indenizar uma passageira […]

O Agravo de Instrumento não foi provido, para que assim prevaleça o direito à saúde e à vida desta criança. […]

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a rescisão indireta em benefício de uma profissional […]

Um homem que sofreu lesão no maxilar – com a quebra de dois dentes – e hematomas nas costas, nas […]

Débitos de empréstimo fraudulento não foram interrompidos. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Cartões das vítimas estavam dentro do carro em estacionamento privativo e foram furtados. Os assaltantes usaram os cartões, causando um […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que houve ilegalidade no corte de energia na residência […]