TJ/AC: Empresa é proibida de realizar shows sem pagar pelos direitos autorais das músicas
26 de abril de 2022
O Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Branco deferiu o pedido de tutela de urgência provisória incidental, determinando a […]
TRT/MG: Vale pagará R$ 100 mil a trabalhador que sobreviveu em Brumadinho após linha de trem ser engolida pela lama
26 de abril de 2022
A Justiça do Trabalho condenou a Vale S.A. ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ […]
STF atende pedido do governador de MG e suspende ampliação de reajuste de servidores
25 de abril de 2022
Ação apontou que impacto de R$ 8,68 bilhões traria desequilíbrio às contas do estado. Ministro considerou que se trata de […]
STF defere pedido da PGR e arquiva inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin
25 de abril de 2022
O novo pedido se baseou na ausência de elementos que justifiquem o prosseguimento das investigações. A ministra Rosa Weber, do […]
STJ: Clínica Ultramedical tem 30 dias para mudar de nome e terá que indenizar dona da patente por utilização indevida de marca registrada sob pena de multa diária
25 de abril de 2022
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso especial para reconhecer […]
STJ: Dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade civil
25 de abril de 2022
O proprietário da mercadoria transportada não pode ser considerado segurado, mas apenas terceiro interessado, no contrato de Seguro de Responsabilidade […]
STJ suspende decisão que autorizou show de Wesley Safadão no interior do Maranhão
25 de abril de 2022
Por considerar caracterizada lesão à ordem e à economia públicas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto […]
STJ: Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal
25 de abril de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada […]
STJ: Cabimento de recurso depende de previsão legal, não de estratégia processual da parte
25 de abril de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de interposição de recurso ordinário em mandado de […]
STJ: MP não pode ajuizar ação civil pública sobre restituição de empréstimo compulsório
25 de abril de 2022
Por versar sobre tema de natureza essencialmente tributária, o Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública […]
16 de janeiro
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