TJ/SP: Transexual impedida de utilizar banheiro feminino em evento será indenizada
19 de maio de 2022
Abordagem discriminatória gerou dever de reparação. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]
TJ/SC: Reforma sem autorização e crise econômica pela Covid não autorizam redução de alugue
19 de maio de 2022
Realizar benfeitorias em imóvel locado, sem o consentimento do proprietário, não autoriza a redução do aluguel, mesmo em período de […]
TJ/SC condena homem que desrespeitou ordem para ficar em casa durante quarentena
19 de maio de 2022
O juízo da comarca de Videira, no meio-oeste do Estado, condenou um homem à pena de um mês e seis […]
TJ/RN condena empresa por falha na entrega de móveis projetados
19 de maio de 2022
A 13ª Vara Cível de Natal condenou a empresa Aritana em razão de falha na entrega de móveis projetados que […]
TJ/DFT nega indenização para posto de gasolina que teve que demolir estacionamento
19 de maio de 2022
A 6a Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que negou o pedido de um posto de gasolina para ser […]
TJ/DFT: Passageira esquecida em rodoviária deve ser indenizada
19 de maio de 2022
A Rápido Viação Federal foi condenada por abandonar passageira em terminal rodoviário durante viagem. O juiz Juizado Especial Cível e […]
TJ/DFT determina que dados pessoais de pacientes devem ser mantidos sob sigilo processual
19 de maio de 2022
A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que determinou o sigilo dos documentos médico-hospitalares que contenham […]
TJ/DFT: Distrito Federal e Detran são condenados a indenizar motorista vítima de fraude
19 de maio de 2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Distrito Federal e o Detran – DF a indenizar […]
TJ/PB: Município deve pagar indenização por morte de gari após cair do caminhão e ser atropelado
19 de maio de 2022
O município de Jacaraú foi condenado a pagar a quantia de R$ 30 mil, de danos morais, aos familiares de […]
TJ/PB: Energisa é condenada a indenizar consumidor por interrupção indevida de energia
19 de maio de 2022
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0800117-58.2019.815.0111, oriunda da Vara […]
20 de janeiro
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