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TJ/AM: Consumidor com outros meios de captação de água não é obrigado usar o serviço estatal de fornecimento de água

25 de maio de 2022

Após audiência de conciliação infrutífera, juiz analisou processo e considerou elementos que comprovam dano alegado por requerente. Sentença da 3.ª […]

TJ/AC: Cliente que adquiriu TV nas lojas Gazin com garantia estendida deve ser indenizado por não ter produto consertado

25 de maio de 2022

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, tanto o fabricante, como quem comercializa responde pelo vício do produto. O Juízo […]

TJ/PB: Policial que levou golpes de facão em serviço não tem direito a indenização

25 de maio de 2022

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto por um policial militar […]

TJ/DFT: Plano de saúde é condenado por negar internação e parto de emergência

25 de maio de 2022

A Sul América Seguro de Saúde foi condenada a indenizar uma paciente por negar a cobertura da internação e da […]

TJ/PB: Banco do Brasil vai pagar r$ 20 mil por descumprimento da Lei da Fila

25 de maio de 2022

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu como adequado o valor de R$ 20 mil, a […]

TRT/DF-TO é competente para processar execução fiscal decorrente de sentença trabalhista contra massa falida

25 de maio de 2022

A Justiça do Trabalho (JT) é competente para processar execuções fiscais decorrentes de penalidades administrativas impostas por condenações trabalhistas mesmo […]

TRT/RJ nega pedido para acionar o Simba por não vislumbrar indícios de fraude e ocultação de patrimônio

25 de maio de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto pelo […]

TRT/MG: Bradesco é condenado a indenizar ex-empregada que sofreu sequestro e assalto ao transportar valores

25 de maio de 2022

A Justiça do Trabalho condenou um banco a pagar indenização por danos morais de R$ 40 mil à ex-empregada que […]

TRT/MG afastada indenização para motorista que não conseguiu provar o nexo entre doença nos joelhos e as condições de trabalho

25 de maio de 2022

A Justiça do Trabalho negou indenização por danos morais e materiais para um vendedor externo de uma empresa de alimentos […]

TRT/SP: Fábrica de pneus é condenada em R$ 200 mil por descumprir cota de aprendizes

25 de maio de 2022

A fábrica de pneus Prometeon Tyre Group terá que pagar R$ 200 mil a título de danos morais coletivos por […]

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