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TJ/SC: Dirigir sob efeito de medicamentos controlados não é atenuante e sim agravante em caso de acidente

25 de maio de 2022

O juiz Jeferson Osvaldo Vieira observou que “se a acusada estava há dias fazendo uso de medicamentos que lhe causavam […]

TJ/SC: Juiz condena comércio que revendeu frutas com agrotóxicos proibidos

25 de maio de 2022

A comercialização de alimentos com a presença de defensivos agrícolas proibidos ou em quantidade superior à permitida levou a Vara […]

TJ/GO: Farmácia de manipulação não pode fazer venda remota de remédios controlados

25 de maio de 2022

Por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é vedado o comércio remoto de remédios de controle especial por […]

TJ/SP: Trabalhador com mobilidade reduzida será indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte

25 de maio de 2022

Pedestre obrigado a caminhar 90 minutos de muletas, diariamente. A Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente condenou […]

TRT/SP: Operadora de produção demitida sete semanas após parto de filhos natimortos será indenizada

25 de maio de 2022

Os desembargadores da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceram, por unanimidade, o direito à estabilidade […]

TRT/GO: Habeas corpus determina a liberação de passaporte retido em execução trabalhista

25 de maio de 2022

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) concedeu habeas corpus (HC) para um empresário do ramo […]

TJ/AM: Construtora é responsável por fornecer o “Habite-se” para transferência do imóvel à compradora

25 de maio de 2022

Construtora foi considerada única responsável pela regularização do imóvel, pelo negócio firmado com compradora. A Primeira Câmara Cível do Tribunal […]

TRT/BA: Supermercado é condenado por registrar atestado médico na CTPS de funcionário

25 de maio de 2022

O registro de atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) gera dano moral ao empregado. A decisão […]

TJ/SC nega redução de jornada de 8 para 6 horas no TCE e também não autoriza reajuste nos vencimentos

25 de maio de 2022

O juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Florianópolis, indeferiu o pedido de tutela provisória […]

TRT/SP: Empresa de publicidade e marketing é condenada a pagar indenização por danos morais por atos obscenos praticados pelo gerente da empresa

25 de maio de 2022

A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou, por unanimidade, uma empresa de publicidade e marketing a pagar a […]

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