STJ: União e Funai têm até um ano para destinar área de sobrevivência ao grupo indígena Fulkaxó
27 de maio de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que estabeleceu o prazo de até um ano para […]
STJ: Atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança
27 de maio de 2022
Ao rejeitar o recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a Terceira […]
TST Afasta nulidade de atos praticados em ação coletiva sem a participação do MPT
27 de maio de 2022
De acordo com a jurisprudência do TST, não há nulidade quando o sindicato atua em nome da categoria. A Quinta […]
TRF1: Somente se aplica a Convenção de Haia quando demonstrada a ilicitude da transferência de menor para outro país
27 de maio de 2022
Por verificar que ambos os genitores têm o direito de decidir sobre o local de residência dos menores, podendo negar […]
TSE anula multa a vereador que cedeu o próprio veículo para uso na campanha
27 de maio de 2022
Ministros decidiram reverter decisão do TRE do Piauí e aprovaram as contas de campanha. Na sessão de julgamentos desta quinta-feira […]
TRT/SP: Trabalho em casa de jogos de azar impossibilita reconhecimento de vínculo
27 de maio de 2022
A Justiça do Trabalho da 2ª Região negou vínculo de emprego a uma trabalhadora de casa de bingo clandestino. Na […]
TJ/DFT: Filhos de vítima que morreu ao atravessar rodovia em local impróprio não fazem jus à indenização
27 de maio de 2022
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que negou indenização por danos materiais e morais aos filhos […]
TJ/SC: Acadêmica vítima de propaganda enganosa que parou no SPC será indenizada por faculdade
27 de maio de 2022
Uma instituição de ensino superior de São José deverá indenizar ex-aluna após inscrevê-la em órgãos de proteção ao crédito por […]
TJ/SC: Tribunal mantém condenação de mulher por injúria racial assacada contra a concunhada
27 de maio de 2022
A discussão pela posse de um terreno, em município do norte do Estado, terminou com a condenação de uma mulher […]
TJ/SP nega direito de resposta a associação que defende “kit Covid”
27 de maio de 2022
Mantida decisão de 1º grau. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença […]
22 de janeiro
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