STF confirma decisão que suspendeu majoração de reajuste de servidores mineiros
31 de maio de 2022
Os artigos foram introduzidos por emenda parlamentar em projeto de lei de iniciativa do governador Romeu Zema, que tratava da […]
STF: Normas coletivas expiradas só podem ser mantidas com nova negociação
31 de maio de 2022
Segundo o Plenário, a jurisprudência trabalhista que autoriza a ultratividade das normas é incompatível com os princípios da legalidade, da […]
STJ permite rescisão de pacto de exploração ambiental por violação da boa-fé objetiva
31 de maio de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, […]
STJ: Lei 14.555/2021 só alterou competência para julgamento de estelionato em casos específicos
31 de maio de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que no crime de estelionato, não havendo as […]
STJ: Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial
31 de maio de 2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a teoria do juízo aparente […]
TST não reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e TIM Celular
31 de maio de 2022
Para a SDI-1, o contrato de representação comercial não se confunde com o de terceirização. A Subseção I Especializada em […]
TRF1: Prova testemunhal pode ser usada para complementar comprovação de trabalho rural para concessão de benefício previdenciário
31 de maio de 2022
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural […]
TRF1: Candidata consegue direito de concorrer às vagas destinadas a negros e pardos após ter sido excluída por comissão de heteroidentificação
31 de maio de 2022
Uma candidata prestou concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, com lotação nas unidades da Empresa […]
TRF3 proíbe OAB de cobrar anuidade de escritório, entidade terá de devolver valores recolhidos
31 de maio de 2022
A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Caraguatatuba/SP desautorizou o recolhimento, pela Ordem dos Advogados do Brasil – […]
TJ/PB: Desembargador acolhe renúncia de advogados comunicada por meio de aplicativo de mensagens
31 de maio de 2022
O Desembargador José Ricardo Porto acolheu a renúncia informada pelos advogados de S.P.L por meio de aplicativo de mensagens. O […]
22 de janeiro
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