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STJ: Repetitivo decidirá se Banco do Brasil pode ser réu em ações indenizatórias sobre Pasep

30 de maio de 2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais […]

STJ: Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos

30 de maio de 2022

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há […]

STJ: Recurso Repetitivo – É consagrado direito à informação ambiental e obrigação do Estado com a transparência

30 de maio de 2022

Em julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC 13), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu […]

TST: Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista

30 de maio de 2022

O caminhão tinha dois tanques, com volume total de 770 litros. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]

TRF1: OAB não deve promover por execução judicial cobrança de dívidas referentes a anuidades inferiores a quatro vezes o valor cobrado anualmente

30 de maio de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Ordem dos […]

TRF4: Caixa não pode ser responsabilizada por ‘golpe do motoboy’

30 de maio de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, na última semana (17/5) recurso de uma moradora do […]

TRF4 suspende autorização de porte de arma de fogo a empresário

30 de maio de 2022

O desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu, na última quarta-feira (25/5), liminar concedida […]

TRF5: Averiguação de diploma cabe ao MEC, não a conselho profissional

30 de maio de 2022

O registro profissional de um concluinte do curso de Bacharelado em Educação Física na Faculdade Excelência (FAEX), em dezembro de […]

TRF3 Policiais rodoviários federais são condenados por crime de concussão por exigirem pagamento para liberação de veículos

30 de maio de 2022

A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP condenou três policiais rodoviários federais a penas que variam de dois a quatro […]

TRF3: INSS terá de indenizar cidadão por incluir nome social obsceno na CTPS

30 de maio de 2022

Autarquia também foi condenada à imediata retificação na base de dados. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado […]

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