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STJ: Condenação de plano de saúde a pagar tratamento continuado impõe honorários pelo valor da causa

26 de maio de 2022

Se o valor da cobertura indevidamente negada pelo plano de saúde é imensurável no momento da fixação dos honorários de […]

Em repetitivo, STJ vai decidir sobre penhora de salário para pagar honorários de sucumbência

26 de maio de 2022

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se pode […]

TST suspende trâmite de recursos extraordinários sobre execução de empresas que não participaram do processo de conhecimento

26 de maio de 2022

Segundo a vice-presidente do TST, ministra Dora Maria da Costa, é necessário que a matéria seja examinada pelo STF. A […]

TST: Radialistas do RS receberão adicional por acúmulo de funções no mesmo setor

26 de maio de 2022

Na ação, o sindicato da categoria age em nome de empregados da Rede Pampa . A Sétima Turma do Tribunal […]

TST: Ausência de comunicação escrita não impede direito à estabilidade pré-aposentadoria

26 de maio de 2022

Para a 6ª Turma, a exigência de comunicação não é razoável . A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Instalador de linha telefônica consegue reconhecimento de dano existencial por jornada excessiva

26 de maio de 2022

Segundo o processo, ele trabalhava 12 horas por dia em atividade perigosa. A Serede – Serviços de Rede S.A., de […]

TST: Advogada que não fez defesa oral por problemas de conexão à internet não consegue anular processo

26 de maio de 2022

Conforme a SDI-2, a conexão à rede de computadores é de responsabilidade da advogada. A Subseção II Especializada em Dissídios […]

TRF1: Provas declaradas ilícitas pelo STF e pelo STJ devem ser excluídas de processo administrativo fiscal de interesse do impetrante

26 de maio de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar apelação de uma empresa de informática contra […]

TRF4: Candidato com diagnóstico tardio de autismo tem direito a vaga para pessoas com deficiência

26 de maio de 2022

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (17/5) liminar proferida […]

TRF4 nega recurso de distribuidora e confirma legalidade de Créditos de Descarbonização

26 de maio de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento na última semana (17/5) a recurso de empresa distribuidora de […]

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