TRF5: Averiguação de diploma cabe ao MEC, não a conselho profissional
30 de maio de 2022
O registro profissional de um concluinte do curso de Bacharelado em Educação Física na Faculdade Excelência (FAEX), em dezembro de […]
TRF3 Policiais rodoviários federais são condenados por crime de concussão por exigirem pagamento para liberação de veículos
30 de maio de 2022
A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP condenou três policiais rodoviários federais a penas que variam de dois a quatro […]
TRF3: INSS terá de indenizar cidadão por incluir nome social obsceno na CTPS
30 de maio de 2022
Autarquia também foi condenada à imediata retificação na base de dados. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado […]
TRF3: Mulher é condenada por receber benefício previdenciário de irmão falecido
30 de maio de 2022
Saques irregulares ocorreram por quase dois anos e somaram R$ 17 mil. A 1ª Vara Federal de Franca/SP condenou uma […]
TJ/MG condena empresa por deixar caminhoneiro esperando 7 dias para descarregar
30 de maio de 2022
Caminhoneiro receberá pelo tempo que ficou à disposição até retirada da carga. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/DFT: Loja Williams Veículos Nacionais, Importados é condenada por adulterar velocímetro de veículo
30 de maio de 2022
O juiz da 24ª Vara Cível de Brasília condenou a Williams Veículos Nacionais, Importados e Representações a indenizar uma consumidora […]
TRT/DF-TO: Ausência de testemunha a audiência por falta de vacina contra covid-19 não configura cerceamento de defesa
30 de maio de 2022
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão que negou pedido de adiamento de […]
TJ/SP: Herdeiras de médico que acumulou cargos públicos indevidamente devolverão pensão recebida
30 de maio de 2022
Ressarcimento de R$ 84 mil aos cofres públicos. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/RN: Paciente que passou por cirurgia desnecessária por erro de diagnóstico será indenizado por danos morais e estéticos
30 de maio de 2022
Erro no diagnóstico de um exame de ultrassonografia motivou condenação da empresa de saúde responsável por este atendimento técnico a […]
TJ/DFT condena aluna a indenizar instrutor por assédio e perseguição
30 de maio de 2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou uma aluna a indenizar por danos […]
9 de janeiro
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