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TRT/AL: Processos sobre pejotização podem continuar quando não há contrato formal

9 de março de 2026

Colegiado reconsiderou decisões liminares e autorizou que reclamações trabalhistas sigam tramitando na primeira instância O Tribunal Regional do Trabalho da […]

STF decide que é obrigatório comprovar vacinação contra covid-19 para matrícula em escolas

6 de março de 2026

Maioria do Plenário considerou que municípios que acabaram com a exigência extrapolaram sua competência suplementar em matéria de saúde. Por […]

STJ: Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa

6 de março de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o juiz não pode realizar um segundo […]

TST: Indenização por morte em acidente de trabalho é estendida a filhos reconhecidos posteriormente

6 de março de 2026

Para a 1ª Turma, é possível que uma decisão definitiva atinja pessoas que não participaram do processo originário Resumo: A […]

TST: Assédio sexual pode ser caracterizado mesmo em episódio único de piada no trabalho

6 de março de 2026

Para a 7ª Turma, piadas feitas por um colaborador violaram a dignidade da vítima Resumo: Um líder de equipe da […]

TRF1 mantém restrição do CADE à cláusula de não concorrência em ato de concentração

6 de março de 2026

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em composição ampliada e por maioria, negou provimento à […]

TRT/SP mantém justa causa de supervisor que falsificou registros de sanitização em indústria farmacêutica

6 de março de 2026

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a dispensa por justa causa aplicada a um […]

TRT/MG mantém justa causa de gari por má-conduta

6 de março de 2026

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um coletor de lixo urbano em Itaúna, na Região Centro-Oeste […]

TJ/MS anula venda de cota por “iscagem” e condena hotel a indenizar consumidora

6 de março de 2026

Em sessão de julgamento permanente e virtual, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul […]

TRT/BA: Telemarketing de Salvador é condenado por exigir informações sobre vida sexual de mulher em processo seletivo

6 de março de 2026

Uma mulher de Salvador será indenizada em R$ 5 mil após ser submetida a um formulário com perguntas sobre exames […]

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