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TJ/RN: Plataforma de pagamentos bloqueia indevidamente valores de cliente e é condenada por danos morais

29 de maio de 2026

O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma plataforma de pagamentos a desbloquear […]

TJ/SC: Município é condenado por esquecer criança de 6 anos em ônibus escolar por 3 horas

29 de maio de 2026

Garoto ficou sozinho das 17h45 às 21 horas, até ser encontrado em pátio da prefeitura A 5ª Câmara de Direito […]

TJ/DFT reconhece paternidade sem exame de DNA com base em provas do processo

29 de maio de 2026

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que reconheceu a […]

TJ/RN: Plataforma de apostas é condenada por aplicar regras de forma contraditória

29 de maio de 2026

Uma empresa de apostas esportivas foi condenada a indenizar um consumidor após aplicar, de forma contraditória, suas próprias regras em […]

TRT/AM-RR anula justa causa de trabalhadora e condena empresa em R$ 155 mil por discriminação em demissão apenas de mulheres

29 de maio de 2026

Decisão apontou punição exagerada e indicou possível discriminação de gênero, pois apenas funcionárias mulheres foram dispensadas pelo mesmo motivo Resumo: […]

TJ/SC: Instituição de ensino é condenada por propaganda enganosa em curso de pós-graduação

29 de maio de 2026

Renomado docente anunciado como atração do curso nunca ministrou aulas A Justiça reconheceu falha na prestação de serviço após curso […]

TJ/MT: Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento a gestante de alto risco

29 de maio de 2026

Uma decisão do 2º Juizado Especial Cível de Rondonópolis/MT determinou que uma operadora de saúde forneça, em caráter de urgência, […]

STF: Shopping centers terão que fornecer espaço de amamentação para empregadas das lojas

28 de maio de 2026

Decisão unânime reconheceu que proteção à maternidade e à infância deve orientar interpretação da CLT; local deve oferecer vigilância e […]

STJ determina continuidade de curso de medicina para turma extra do Programa Nacional de Educação

28 de maio de 2026

Por verificar lesão à ordem pública, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, determinou a continuidade […]

STJ: Parte não tem direito a segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito

28 de maio de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte não tem o direito de fazer um […]

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