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TJ/AC: Loja de varejo B2W terá que indenizar consumidor por demora em devolver dinheiro de pedido cancelado

30 de junho de 2022

Magistrado verificou ter ocorrido falha na prestação do serviço, diante da demora em realizar a devolução do valor pago. Uma […]

TRT/GO: Vendedor de empresa varejista não obtém reparação por danos morais devido a vendas casadas

30 de junho de 2022

O assédio moral no âmbito trabalhista é caracterizado pela ameaça ao emprego ou quando há condutas abusivas que geram situações […]

TRT/RN: Empresa é condenada por não contratar candidato aprovado em processo seletivo

30 de junho de 2022

A 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a DMA Distribuidora S.A. a pagar uma indenização por danos morais, […]

TRT/RJ: Bradesco é condenado a reintegrar diretor de cooperativa que detém estabilidade provisória

30 de junho de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Bradesco S.A a reintegrar e […]

Nota de pesar pelo falecimento do Dr. Ladislau Ramos

29 de junho de 2022

É com grande pesar que recebemos a triste notícia do falecimento do DR. LADISLAU RAMOS, nascido em 1940 em Cáceres/MT, […]

STF: Atestado de frequência de ensino a distância basta para redução de pena

29 de junho de 2022

Segundo o colegiado, o preso não pode ter seus direitos cerceados por incapacidade do Estado de fiscalizar a frequência às […]

STF derruba taxas para emissão de certidões e policiamento em eventos de grande porte no Piauí

29 de junho de 2022

Por unanimidade, a Corte seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem as cobranças estão em desacordo com […]

STF derruba retenção de receitas vinculadas para pagamento da dívida pública de Mato Grosso

29 de junho de 2022

O entendimento adotado por unanimidade é o de que o legislador estadual desrespeitou a regra da vinculação de recursos com […]

STJ: Prazo para apresentação do pedido principal nos autos de tutela cautelar é contado em dias úteis

29 de junho de 2022

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo de 30 dias para apresentação do pedido principal […]

STJ altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

29 de junho de 2022

Em juízo de retratação, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a tese fixada no Tema 994 […]

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