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TRF1: Posterior vinculação do local do dano em crime de improbidade administrativa a outra jurisdição altera a competência para processar e julgar a causa

8 de julho de 2022

Ao julgar o conflito negativo de competência entre o Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de […]

TRF4: Atraso na compra de vacinas não gera indenização a família de vítima de Covid-19

8 de julho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na terça-feira (5/7), pedido de indenização contra a União ajuizado pela […]

TRF3 condena magistrado, servidor, perito e advogadas a penas de 9 a 39 anos de prisão por cobrança de propina para liberação de precatórios em São Paulo

8 de julho de 2022

Para Órgão Especial, réus praticaram corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação. O Órgão Especial do […]

TRT/RN anula justa causa por ausência de carteira de vacinação para o Covid-19

8 de julho de 2022

A 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN) anulou uma demissão por justa causa de ex-empregada da Tam Linhas Aéreas […]

TJ/SP: Ex-prefeito que aumentou salário do cargo que ocuparia após o mandato é condenado

8 de julho de 2022

Réu ressarcirá dano ao erário. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TRT/MG: Pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória paga a ex-empregado

8 de julho de 2022

Sob a alegação de que a pandemia da Covid-19 lhe deixou em situação financeira crítica, o que caracterizaria motivo de […]

TJ/SC: Empresa é condenada por hospedar turista em alojamento para pessoas carentes na França

8 de julho de 2022

A Justiça da Capital condenou uma plataforma online de reserva e locação de acomodações a indenizar e reembolsar um usuário […]

TRT/SP: Funcionário que publicou conteúdo ofensivo à empregadora em rede social tem justa causa mantida

8 de julho de 2022

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa do empregado de uma rede de […]

TJ/MT: Estado é condenado a indenizar pais de jovem atingida por disparo realizado por policial

8 de julho de 2022

Os pais de uma jovem de 19 anos de idade que morreu durante assalto na casa de câmbio onde trabalhava […]

TRT/GO mantém justa causa por ofensas homofóbicas no trabalho

8 de julho de 2022

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) reformou sentença para manter justa causa aplicada a […]

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