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TRF1: Empresa cujo lance não foi registrado em pregão eletrônico tem direito à interposição de recurso no prazo legal

18 de julho de 2022

Em que pese a ausência de registro de lance de empresa construtora participante de pregão eletrônico, a parte licitante tem […]

TRF1: É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública por perda e desvio de grãos depositados em armazém geral

18 de julho de 2022

Ao julgar agravo interno interposto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) da decisão da Vice-Presidência que negou seguimento ao Recurso […]

TRF1: Engenheiros civis podem ser nomeados em perícias de imóveis rurais

18 de julho de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento […]

TRF4: Empresa deve restaurar estações ferroviárias em Triunfo (RS)

18 de julho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que determinou à empresa Rumo Malha Sul S.A. elaborar e […]

TRF3: DNIT deve indenizar seguradora por acidente em rodovia

18 de julho de 2022

Automóvel caiu em cratera com cinco metros de profundidade. A 19ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou o Departamento […]

TRF3 anula ato da Unifesp que cancelou matrícula de universitário por suposta fraude ao sistema de cotas

18 de julho de 2022

Estudante de Medicina se autodeclarou pardo ao se inscrever no vestibular. A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP anulou […]

TJ/AC: Ex-proprietários são responsaveis em pagar multas de trânsito de veículo

18 de julho de 2022

Juiz de Direito relator entendeu que a sentença foi justa e adequada às particularidades do caso, não merecendo reparos de […]

TJ/MT: Reembolso de viagem cancelada na pandemia pode ocorrer por remarcação

18 de julho de 2022

Em casos de cancelamento de pacote de viagens ocorrido em razão da pandemia, empresas podem oferecer a possibilidade de remarcação […]

TRT/RS: Farmácia deverá indenizar família de motociclista vítima de acidente fatal

18 de julho de 2022

A decisão unânime confirma a sentença da juíza Fabíola Schivitz Dornelles Machado, da Vara do Trabalho de Alvorada. Foi fixada […]

TRT/MG: Trabalhadora destratada pelo patrão em churrascaria receberá indenização

18 de julho de 2022

A Justiça do Trabalho determinou que a Churrascaria do Gordo em Pouso Alegre pague uma indenização por danos morais à […]

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