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STJ: Recurso repetitivo – Servidor federal inativo que não gozou licença-prêmio por qualquer motivo deve receber em dinheiro

14 de julho de 2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que […]

TST: Dentista receberá reflexos da integração do auxílio alimentação ao salário

14 de julho de 2022

O contrato de trabalho teve início antes da entrada em vigor reforma trabalhista . O Município de Santa Bárbara D’Oeste, […]

TST: Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado

14 de julho de 2022

Critério etário é considerado discriminatório. Um eletricitário de Porto Alegre (RS) deverá ser reintegrado à Companhia Estadual de Distribuição de […]

TRF1 concede habeas corpus para trancamento de ação penal envolvendo apresentação de cópias falsas e de baixa qualidade da CTPS

14 de julho de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela concessão do habeas corpus em favor de […]

TRF1: Réu solto e defesa técnica devem ser intimados pessoalmente da sentença condenatória

14 de julho de 2022

Em apelação criminal interposta por um réu contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória […]

TRF1: Ação para pedir benefícios assistenciais do INSS deve ser proposta e julgada pelo juízo do domicílio declarado pelo requerente

14 de julho de 2022

Ao julgar o conflito de competência negativo entre o Juízo de Santa Luzia do Paruá e o Juízo da 1ª […]

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TRF4: União deve custear cirurgia de reconstrução craniana para criança de 2 anos

TRF4: Aposentado com doença renal grave tem direito a isenção de imposto de renda

TJ/SC: Por dirigir com desatenção, motociclista colide com boi e perde ressarcimento na Justiça

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