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A Justiça do Trabalho de Minas Gerais concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil à família […]

A versão dos fatos contada na reclamação inicial foi totalmente do depoimento registrado em audiência. O Juizado Especial Cível da […]

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria, a sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas a indenizar pai […]

A 3ª Câmara Cível do TJRN ressaltou o Enunciado nº 323 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a […]

A partir deste mês de julho, os adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação nas unidades de Porto Alegre da […]

Multa em caso de demora na restituição dos valores. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

Resultado contestado de concurso de miss não foi suspenso. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

A decisão que condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de indenização a um homem, irmão de preso foragido, que […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de ato administrativo que excluiu uma candidata ao […]