TJ/SC: Sem provas efetivas de erro médico, Justiça descarta indenização por danos morais
22 de julho de 2022
A juíza Elaine Cristina de Souza Freitas, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Laguna, negou indenização por danos […]
TJ/RN: Lei que exigia prévia autorização para exploração de serviço de transporte é inconstitucional
22 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, declarou a inconstitucionalidade formal dos artigos de uma lei de 2016 do […]
TJ/AC anula leis que aumentavam salário da gestão administrativa e de vereadores
22 de julho de 2022
Já havia decisão judicial suspendendo os efeitos da lei, mas agora com o julgamento do mérito do caso, as legislações […]
TJ/PB: Município é condenado por uso indevido de nome de contribuinte
22 de julho de 2022
O Município de Serra Branca foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, por danos morais, a um […]
TJ/RN mantém prescrição de dívida bancária mas afasta danos morais
22 de julho de 2022
A 3ª Câmara Cível do TJRN deu provimento parcial ao pedido de cliente de um banco e manteve a declaração […]
TJ/SP: Estado deve oferecer atendimento especializado para aluno autista
22 de julho de 2022
Direito à educação especializada. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida […]
Em repetitivo, STJ considera impossível desclassificar estupro de vulnerável para delito de importunação sexual
21 de julho de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.121), fixou a tese […]
STJ: Hospital público deve indenizar por crime ocorrido em suas dependências
21 de julho de 2022
Ao dar provimento ao recurso especial interposto pela mãe de um paciente que morreu baleado em um hospital público no […]
TST rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais
21 de julho de 2022
A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: União não tem responsabilidade objetiva por atos particulares de servidor público no âmbito da repartição mas fora do exercício funcional
21 de julho de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de dois servidores públicos, contrários […]
19 de janeiro
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