STJ: Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa
27 de julho de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para […]
STJ: Candidato declarado inapto na avaliação médica de concurso público poderá fazer teste de aptidão física
27 de julho de 2022
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, deferiu pedido de liminar em […]
STJ: Honorários provisórios na execução devem respeitar a lei em vigor no momento do despacho inicial
27 de julho de 2022
Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da não surpresa, os honorários provisórios devem ser fixados de acordo com […]
TST: Justiça do Trabalho vai julgar ação contra empresa que consulta dados de motoristas rodoviários de carga
27 de julho de 2022
Colegiado afastou declaração de incompetência da Justiça do Trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que […]
TRF1: Interrupção de sistema de vigilância alfandegária por falta de energia caracteriza falha operacional e não caso fortuito
27 de julho de 2022
Ao julgar apelação de empresa licenciada para administrar o recinto alfandegado do Centro Logístico e Industrial (CLIA) de São Paulo, […]
TRF1: Não causa nulidade processual a ausência de testemunhas que não tomaram ciência de audiência virtual por falta de informação do telefone e e-mail ao juízo
27 de julho de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não há nulidade processual pela ausência das […]
TRF3: Cliente da Caixa receberá R$ 10 mil em danos morais por fraude no Construcard
27 de julho de 2022
Para magistrados, ficou demonstrado prejuízo devido ao erro da instituição financeira. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TRF4: Segurada precisa devolver valores recebidos após liminar ter sido revogada em sentença
27 de julho de 2022
A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela obriga o autor da ação a devolver os valores dos […]
TRF4: Análise de validade de autodeclaração como PCD cabe à UFSC
27 de julho de 2022
Cabe à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) validar a autodeclaração de pessoa com deficiência de candidato ao vestibular. Com […]
TJ/ES: Companhia aérea Alitalia deve indenizar passageira que viajou no chão de avião com bebê no colo
27 de julho de 2022
A mulher e seu marido embarcaram em voo na Itália e teriam se deparado com o assento quebrado. Durante um […]
19 de janeiro
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