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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que ordenou à empresa Rumo S.A. a realização de obras […]

Direito é garantido pela lei nº 11.126/2005 e vale para todos os estabelecimentos de ordem pública ou privada, de uso […]

Prazo para conclusão da obra é dezembro de 2024. A 1ª Vara Federal de São Vicente/SP condenou a União, os […]

Conforme sentença, não houve manipulação nem alteração das características físico-químicas. A 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP anulou multa […]

Um hospital público de Chapecó foi condenado ao pagamento de danos morais no valor de R$ 100 mil em favor […]

Possibilidade maior de erro não foi informada à contratante. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

Em primeira votação do Órgão Especial, maioria da Corte entendeu que a redução prevista em lei municipal de Imperatriz para […]