TJ/SC rejeita princípio da bagatela para furto de bolsa com bens acima do salário mínimo
29 de julho de 2022
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena imposta a um homem que furtou […]
TJ/ES: Sul América Seguro Saúde e hospital vão indenizar paciente atingida por arma de fogo ao ter atendimento negado
29 de julho de 2022
Empresa de plano de saúde e hospital não teriam apresentado elementos que comprovassem suas alegações, nem o motivo da demora […]
Decreto Federal disciplina a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial em dívidas de consumo
28 de julho de 2022
Publicado no DOU desta quarta-feira o Decreto Federal que regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para […]
STJ: Desistência da execução não exige renúncia ao direito nem anuência do executado
28 de julho de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma exequente para permitir que ela […]
STJ mantém medida cautelar contra advogada acusada de concorrer para a prática de falso testemunho
28 de julho de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a medida cautelar que proibiu uma advogada, acusada […]
STJ: Planos de saúde devem cobrir parto de urgência, mesmo que contrato não preveja despesas obstétricas
28 de julho de 2022
Nos planos de saúde contratados na modalidade hospitalar, a ausência de previsão contratual de cobertura de atendimento obstétrico não isenta […]
STJ: Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento sobre a prevalência do juízo universal
28 de julho de 2022
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, designou o juízo da Vara […]
TST: Justiça estadual deve julgar ação de representante comercial
28 de julho de 2022
A relação do representante com a empresa é de natureza civil. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) […]
TRF1 mantém suspensão de atos normativos que previam a obrigatoriedade de relatório eletrônico por instrutores de trânsito aos candidatos a obtenção de documento de habilitação
28 de julho de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial após reexaminar decisão que […]
TRF1: Configura-se delegação da competência federal quando a distância entre os municípios for superior a 70 km
28 de julho de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que é competente o Juízo de Direito da […]
19 de janeiro
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