TRT/SP: Justiça reconhece supressão de intervalo intrajornada em home office
14 de agosto de 2025
A 16ª Turma do TRT-2 reconheceu o direito de uma bancária ao recebimento de indenização relativa à supressão do intervalo […]
TJ/SC: Contrato de franquia com cláusula arbitral não será julgado pelo Judiciário
14 de agosto de 2025
Tribunal reafirma princípio da kompetenz-kompetenz e mantém extinção do processo. A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça […]
TJ/RN: Justiça reconhece falha em atendimento médico e condena Estado a indenizar casal pela morte de recém-nascido
14 de agosto de 2025
A Justiça potiguar condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar uma indenização por danos morais para um […]
TJ/DFT: Justiça condena condomínio a reparar infiltrações e pagar indenização a morador
14 de agosto de 2025
A Vara Cível do Riacho Fundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Condomínio […]
TJ/MT mantém prescrição e impede cobrança de mensalidades antigas de faculdade
14 de agosto de 2025
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deixou claro que nem mesmo a pandemia altera direitos já […]
TJ/DFT: Companhia de águas deve indenizar consumidora por extravasamento de esgoto
14 de agosto de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]
TJ/MT: Decisão judicial garante tratamento de R$ 90 mil pelo SUS a paciente com doença no pâncreas
14 de agosto de 2025
Uma paciente diagnosticada com transtornos nas vias biliares e no pâncreas, cujo tratamento foi estimado em R$ 90 mil, garantiu […]
TJ/PB: Erotização precoce – Juiz expede mandado de busca e apreensão contra Hytalo Santos e suspende todos os perfis do influenciador
14 de agosto de 2025
O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa/PB, Adhailton Lacet Correia Porto, deferiu […]
TJ/RN: Empresa de viagens deve indenizar passageiros em R$ 13 mil após cancelamento de voo
14 de agosto de 2025
O Poder Judiciário potiguar determinou que uma agência de viagens indenize um casal de passageiros após cancelamento de viagem para […]
STJ: Compete à Justiça Federal julgar fornecimento de remédio derivado da cannabis e não registrado na Anvisa
13 de agosto de 2025
As ações para fornecimento de medicamentos derivados da cannabis e não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devem […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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