TRT/RJ: Cooperativa tem sede penhorada para quitação de débitos trabalhistas
21 de julho de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um agravo de petição interposto […]
TRT/SP: Sócio de empresa de transporte deve arcar com débitos trabalhistas em processo de execução
21 de julho de 2022
Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região negaram pedido de um dos donos da Viação Itapemirim S/A […]
TJ/ES: Instituições de ensino são condenadas após atraso de cerca de 3 anos na entrega de certificado
21 de julho de 2022
O juiz entendeu que as instituições de ensino requeridas negligenciaram a entrega do documento. Um estudante de pós-graduação ingressou com […]
STJ: Reclamação não é via adequada para questionar não aplicação de repetitivo
20 de julho de 2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, reafirmou o entendimento de que a reclamação não é […]
STJ: É facultado ao juiz analisar a necessidade de prévio pedido administrativo para a cobrança judicial do DPVAT
20 de julho de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é necessário requerimento administrativo prévio para configurar o interesse […]
STJ valida intimação ficta em endereço declarado pelo devedor de alimentos quatro anos antes do cumprimento de sentença
20 de julho de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida uma intimação ficta para pagamento de alimentos expedida para […]
TST: Empresa tem que ser citada sobre o início da execução da sentença
20 de julho de 2022
Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado. A Oitava […]
TRF1: Pai estrangeiro de filha brasileira tem permanência garantida para fins de união familiar apesar do passaporte vencido
20 de julho de 2022
O vencimento do documento de passaporte não impede que o estrangeiro possa ser autorizado a permanecer no país quando se […]
TRF1: União e INSS devem indenizar pessoa que teve CPF vinculado no banco de dados da Receita Federal ao benefício previdenciário recebido por outra segurada
20 de julho de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que assegurou ao autor o direto […]
TRF1: União não deve pagar honorários de sucumbência em ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF
20 de julho de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União não deve pagar honorários advocatícios […]
22 de dezembro
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