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TRT/DF-TO: Presunção de recebimento de notificação só pode existir se modalidade de correspondência for com AR

5 de agosto de 2022

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a nulidade de uma notificação enviada pela […]

TRT/SP: Vigia dispensado após ser agredido por morador de condomínio será indenizado

5 de agosto de 2022

A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a condenação por danos morais de edifício residencial de São Paulo […]

TJ/RS: Jogador de futebol que agrediu violentamente o árbitro da partida, vai a júri

5 de agosto de 2022

O jogador de futebol William Cavalheiro Ribeiro deverá ir a júri pela agressão a um árbitro durante jogo da Divisão […]

TRT/MG reverte justa causa de trabalhador que chutou o cachorro da empresa

5 de agosto de 2022

Foi provada dupla punição, pois a empresa aplicou pena de advertência, na sequência imediata ao fato e, 15 dias depois, […]

TJ/RN: Lei sobre estacionamentos em shopping centers tem constitucionalidade afastada

5 de agosto de 2022

O Tribunal Pleno do Poder Judiciário potiguar considerou como inconstitucional a Lei Municipal de Mossoró nº 2.615/2010, regulamentadora da cobrança […]

TJ/SC: Discussão acalorada entre familiares não chega a provocar abalo anímico

5 de agosto de 2022

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou improcedente o pedido de um casal de Criciúma […]

TRT/GO: Bioenergética ressarcirá funcionária dispensada no curso de estabilidade provisória acidentária

5 de agosto de 2022

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), para negar provimento ao recurso de uma empresa […]

TJ/DFT: Operadora Claro deve devolver em dobro valores descontados indevidamente de cliente

5 de agosto de 2022

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que a Claro S.A devolva em dobro os valores […]

TJ/MA condena construtoras a indenizar consumidoras por atraso na conclusão das obras

5 de agosto de 2022

Decisões da 1ª Câmara Cível foram motivadas por atraso de entrega de imóvel, em uma ação, e demora de entrega […]

TJ/ES: Sindicato deve indenizar trabalhadora cadeirante por realizar reuniões em locais sem acessibilidade

5 de agosto de 2022

A autora teria precisado ser carregada nos braços de terceiros para ter acesso aos locais das reuniões. Uma trabalhadora que […]

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