TRF3: União deve pagar R$ 20 mil por penhorar imóvel de homônimo
10 de agosto de 2022
Irregularidade acarreta danos morais ao cidadão prejudicado. A Justiça Federal em Piracicaba/SP condenou a União a pagar indenização por danos […]
STM: Erro médico – Médica é condenada por homicídio culposo após morte de sargento em pós-operatório
10 de agosto de 2022
O Superior Tribunal Militar (STM) mudou o entendimento de primeiro grau que havia absolvido uma médica de homicídio culposo, e […]
TJ/SC: Escola que acionou PM e não conselho tutelar para revistar aluno deverá indenizá-lo
10 de agosto de 2022
Baseada em rumores, uma escola do Meio-Oeste acionou a polícia militar para revista pessoal em um aluno e outros dois […]
TRT/RJ reconhece vínculo empregatício entre entregador e Ifood
10 de agosto de 2022
O Juiz do Trabalho Paulo Guilherme Santos Périssé, titular da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, reconheceu […]
TJ/AC: Motociclista que escorregou em canaleta de posto de gasolina deve ser indenizado em R$ 7 mil
10 de agosto de 2022
Sentença foi emitida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco que considerou a culpa concorrente do motorista no […]
TJ/RJ proíbe concessionária Águas de cobrar débitos atrasados dos consumidores na mesma fatura de débito atual
10 de agosto de 2022
A concessionária Águas do Paraíba S/A está proibida de cobrar dos seus consumidores débitos de meses anteriores, em atraso há […]
TJ/MT: Linguagem acessível – Poder Judiciário de Mato Grosso vai eliminar o “juridiquês” das decisões
10 de agosto de 2022
Poder Judiciário de Mato Grosso quer eliminar o “juridiquês” (linguagem técnica da área do Direito) das decisões, acórdãos e despachos […]
TJ/SC nega usucapião sobre área de praia equivalente a 39 campos de futebol com posses conturbadas
10 de agosto de 2022
O juízo da Vara da Fazenda da comarca de Itajaí sentenciou neste mês (5/8) três processos de usucapião que tiveram […]
TJ/MA: Concessionária de energia indenizará consumidora por cobrança de débito inexistente
10 de agosto de 2022
Por maioria de votos, em julgamento estendido, a 2ª Câmara Cível do TJMA condenou concessionária de energia ao pagamento de […]
TJ/PB: Instituição de ensino deve indenizar aluna por demora na entrega de diploma
10 de agosto de 2022
“A demora injustificada na emissão de diploma de curso superior, regularmente registrado, necessário ao exercício profissional da autora, configura falha […]
21 de janeiro
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