TRT/SP: Empregador não tem direito de escolher sindicato baseado em conveniência
6 de março de 2023
A 11ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP negou pedido de uma instituição de ensino para considerar inexistente a relação […]
TRT/MG: Trabalhadora será indenizada após sofrer piadas gordofóbicas ao solicitar para ligar o ar-condicionado
6 de março de 2023
Amanhã, 4 de março, é o Dia Mundial da Obesidade. A data é uma oportunidade para se discutir a discriminação […]
TJ/TO: Juiz determina que prefeitura providencie abrigo para animais de imóvel embargado
6 de março de 2023
Em ação proposta pelo Ministério Público, o juiz Océlio Nobre determinou à Prefeitura de Palmas que adote, no prazo de […]
TJ/PB: Energisa não tem responsabilidade sobre morte de adolescente, vítima de choque elétrico
6 de março de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a Energisa Paraíba não pode ser responsabilizada pela […]
STF invalida norma do RJ que obriga planos de saúde a ampliar formas de pagamento
3 de março de 2023
A Corte entendeu que a lei estadual invade competência da União para legislar sobre direito civil, comercial e política de […]
STJ condena desembargador do Paraná Luís César de Paula Espíndola por violência doméstica, mas suspende execução da pena
3 de março de 2023
Em sessão realizada nesta quarta-feira (1º), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o desembargador do Tribunal […]
STJ: Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel
3 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, […]
STJ: multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal
3 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a multa prevista em acordo homologado judicialmente […]
STJ manda citar Ricardo Falco amigo de Robinho condenado no mesmo processo por estupro
3 de março de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta quarta-feira (1º), a citação […]
TST: Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento
3 de março de 2023
A indenização substitutiva à reintegração está prevista em lei. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a J.G. […]
1 de julho
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